Direito

Todo profissional e operador do Direito, além do acesso a conteúdo teórico-jurídico e dogmático básico, também deve receber orientação para que possa promover o desenvolvimento de um conjunto mínimo de habilidades e competências que, antes mesmo de serem indispensáveis às peculiaridades do campo de atuação escolhido, devem propiciar sua inserção no competitivo mercado de trabalho mais facilmente e de modo menos penoso, considerando, é claro, as expectativas sociais e as características e possibilidades institucionais disponibilizadas à sua formação.

Desta maneira, o curso de graduação em Direito da Campo Real pretende contemplar uma ampla formação técnico-científica, humanística e político-cultural, a fim de que seu egresso apresente em seu perfil as características elencadas no rol abaixo:

a) liberdade e autonomia intelectual que o torne apto ao desenvolvimento de análise histórico-social necessária ao exercício criativo e ético-crítico de sua atividade profissional, bem como o capacite à transformação da realidade na busca do bem-estar coletivo;

b) capacidade ao estabelecimento de vinculações solidárias e cooperativas em prol da comunidade em que se encontra inserido;

c) condição teórica e prática para, sistematicamente, produzir e socializar conhecimentos e tecnologias, visando sempre uma melhor compreensão dos problemas sócio-econômicos, político-culturais e organizacionais, mediante utilização racional dos recursos disponíveis, sem deixar de levar em consideração, a necessidade de se preservar o equilíbrio do ambiente;

d) aperfeiçoamento profissional reiterado, mediante processo de atualização contínua que o permita empreender inovações na sua correspondente área de atuação;

e) embasamento jurídico-teórico necessário à obtenção de êxito no “Exame de Ordem” e demais outros concursos públicos pertinentes às denominadas carreiras jurídicas;

f) preparação geral indispensável ao enfrentamento e superação das profundas e abruptas transformações, tanto econômico-mercadológicas quanto político-sociais, decorrentes do inevitável “processo de mundialização”.

O Trabalho de Curso, elemento curricular obrigatório do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Campo Real, dividido em Trabalho de Curso I (oitavo semestre) e Trabalho de Curso II (nono semestre), tem a finalidade de, mediante atividade de pesquisa orientada, proporcionar ao seu acadêmico, a realização de concentrado exercício intelectual, o domínio da linguagem jurídico-científica e desenvolvimento do raciocínio crítico-reflexivo.

Deste modo, objetiva-se assegurar no perfil do graduando, características imprescindíveis à formação de operadores do direito dotados de suficiente autonomia intelectual e de conhecimento técnico-jurídico, a fim de que disponham das condições necessárias ao atendimento das demandas oriundas do mercado de trabalho (pós) moderno. O Trabalho de Curso se utiliza de métodos e técnicas que assegurem ao graduando o perfil desejado que possibilite o exercício da ciência do Direito, dentre eles, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

Assim, além do comum desenvolvimento de trabalho monográfico sob orientação específica de docentes do curso, os acadêmicos participam de atividades científicas de produção e apresentação do trabalho de conclusão. Na disciplina de Trabalho de Curso I, depois de desenvolver o projeto de TC, os alunos precisam participar do Seminário de Produção Científica, expondo seus objetos de pesquisa e recebendo considerações dos participantes do seminários, de colegas contribuintes e de professores convidados. Toda a dinâmica de desenvolvimento do Trabalho de Curso do Curso está devidamente institucionalizada por atos de regulamentação específicos, devidamente aprovados nos conselhos competentes.

O Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Campo Real prevê a obrigatoriedade do cumprimento de 200 (duzentas) horas, a título de atividades complementares.

Compreende-se que tais atividades ampliam os conteúdos das disciplinas que integram o currículo previsto para o Curso em sentido estrito, permitindo de forma mais efetiva, a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade necessárias aos profissionais de Direito do novo milênio, e ainda, a flexibilização curricular.

Abrindo a possibilidade de frequentar cursos, seminários e outros eventos, viabiliza a comunicação entre as diversas áreas do conhecimento, promovendo espaço ao desenvolvimento da leitura crítica das atividades profissionais não só no âmbito técnico, mas também no contexto social.

A proposta permite, além da flexibilidade curricular, que o discente participe ativamente na formação do seu currículo, atendendo à crescente demanda do conhecimento sem a consequente sobrecarga no tempo de conclusão do Curso, na medida em que os conteúdos a serem estudados e pesquisados, são objeto de flexibilização por meio do cumprimento de tais atividades.

A flexibilização horizontal ao incorporar no currículo do aluno outras atividades proporciona, também, a estimulação das vocações acadêmicas mediante do programa de iniciação científica e de monitoria e abre oportunidade para um fluxo de conhecimento entre a academia e sociedade.

O curso de Direito em execução, assim, estimula o desenvolvimento dessas atividades, buscando atingir com plenitude os objetivos acadêmicos, realizando-os em estreita parceria com outras instituições, de forma que seja possibilitado ao aluno contínua inserção na comunidade local e regional.

A Prática Jurídica do Curso de Direito está regulamentada institucionalmente pela Resolução CONSEPE n° 01/2011.

Regimento-do-Estágio-Supervisionado-I-e-II

Regimento-do-Estágio-Supervisionado-III-EPJ

Regulamento-da-Prática-Jurídica

O Curso de Graduação em Direito desta IES, ao estruturar as atividades curriculares pertinentes à disciplina do Estágio Supervisionado, assenta-se nas diretrizes insertas na Resolução CES 09/2004, especialmente no artigo 7º, que dispõe o seguinte: “O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo cada instituição, por seus colegiados próprios, aprovar o correspondente regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização”.

Assim, compondo a Prática Jurídica, o Estágio Supervisionado está inserido nos 7º, 8º e 10º períodos e será realizado sob orientação do Professor de Estágio Supervisionado e supervisão da Coordenação da Prática Jurídica. É de caráter obrigatório, se realiza mediante a comprovação documental da realização de atividades específicas definidas semestralmente, tais como, entrega de questionários, atendimentos jurídicos no EPJR, elaboração de petições e acompanhamento de processos e audiências, perfazendo um total de 200 (duzentas) horas.

O objetivo precípuo da disciplina Estágio Supervisionado é satisfazer às necessidades acadêmicas de formação jurídico-prática, para a fixação do conhecimento científico adquirido durante a realização do Curso, isto é, promover atividades práticas capazes de proporcionar ao acadêmico, a visualização de como os saberes teóricos devem ser aplicados à resolução das situações concretas, levando em conta as práticas de negociação, mediação, conciliação, arbitragem e práticas de tutela coletiva, bem como a prática do processo judicial eletrônico.