Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente – Visão Interdisciplinar
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Tendo em vista a utilidade e atualidade do tema, bem como a existência de vários operadores atuantes na área na cidade de Guarapuava e Região, bem como a ausência na região de cursos que ofertem a matéria em tela, percebe-se que o curso de Pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente possui muita relevância e possibilita o desenvolvimento dos profissionais de diversas áreas.
Esse tema oscila entre o conhecimento técnico, a prática diária e a necessidade de pensar os resultados olhando para a realidade social, por isso a abordagem interdisciplinar surge nessa Pós como o caminho a ser seguido para melhor enfrentar as problemáticas existentes e mirar no futuro, com intenção de planejamento estratégico de políticas públicas.
Público Alvo
Profissionais com diploma de graduação em Direito, Ciências Políticas, Medicina, Serviço Social, Sociologia, História, Enfermagem, Pedagogia, Filosofia e áreas afins.
Objetivos
O curso tem como proposta capacitar o profissional para atuar no ramo do direito das crianças e dos adolescentes, tendo em vista a abordagem multidisciplinar que este campo jurídico requer e a necessidade de um estudo aprofundado para ampla compreensão de todos os aspectos da matéria: jurídicos, médicos, psicológicos e tecnológicos. Os objetivos pontuais são: possibilitar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de Pós Graduação, que são buscados com a formação interdisciplinar.
Metodologia
Aulas teórico-práticas apoiadas em recursos da tecnologia educacional, visando à participação dos pós-graduandos, por meio de debates, dinâmicas de grupos e metodologias ativas de ensino-aprendizagem.
Matriz Curricular
– Aula Inaugural
– Introdução e Conceitos iniciais do ECA
– O Estatuto da Criança e do Adolescente – Visão Geral
– Direito das crianças e adolescentes sob o enfoque dos Direitos Humanos e os Tratados internacionais de proteção infantojuvenil.
– Trabalho Infantil e questões trabalhistas envolvendo menores
– Criança e Adolescente. Proteção Integral. Prevenção e Prevenção Especial. Direito Fundamental.
– Menoridade e Responsabilidade Penal. Política de Atendimento. Acesso à Justiça. Medidas Protetivas. Atos Infracionais.
– Medidas socioeducativas. Justiça da infância e da juventude. Controle Social das Políticas Públicas de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
– Garantias penais fundamentais. Direito penal e eficiência. Tutela penal dos bens jurídicos. Novas tendências do Direito Penal.
– Justiça da Infância e Juventude. Competência. Serviços Auxiliares. Procedimento de Perda e Suspensão do Poder Familiar e Destituição da Tutela.
– Aspectos controversos sobre ação e omissão. Autoria e participação. Culpabilidade. Ferramentas basilares do processo penal constitucional.
– Medidas cautelares no processo penal. Execução penal e realidade.
– Procedimento especial de adolescente infrator
– Procedimento de colocação em família substituta. Habilitação dos Pretendentes à adoção. Recursos e o advento do Novo CPC. Interesses individuais, coletivos e difusos.
– Psicologia aplicada ao Estatuto da Criança e do Adolescente
– Pediatria e aspectos da infância
– Publicidade infantil e direito da criança consumidora
– Direito previdenciário – pensões e direitos das crianças e adolescentes
– Aliciamento de crianças e adolescentes na internet
– Criança, adolescente e novas tecnologias
– História da criança e filosofia
– Metodologia científica
– Oratória
– Justiça Restaurativa
– Tópico Especiais
Investimento
Taxa de matrícula: R$ 100,00
Mensalidade: 24 parcelas de R$ 380,00
Desconto para pagamento em dia
Desconto especial para egressos
Carga Horária
360 horas
Duração
24 meses, aulas quinzenalmente às sextas-feiras (19h às 22:40) e aos sábados (8h às 12h).
Número de Vagas
50 vagas
Coordenação
Tassia Teixeira de Freitas Bianco Erbano Cavalli
