O governo federal anunciou mais uma série de mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
TAXA DE JUROS
Desde julho de 2015: O MEC alterou as regras e fixou a taxa de juros em 6,5% ao ano para todos os cursos. De acordo com o FNDE, essa alteração teve dois objetivos: “contribuir para a sustentabilidade do programa” e “realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal”.
A partir de 2018: Os juros dependem da modalidade de contrato, podendo oscilar entre zero, 3% e outro índice ainda não definido.
PRAZO PARA PAGAMENTO
2010-2017: Um novo decreto aumentou as regras de carência para 18 meses, e também aumentou o período de amortização para três vezes a duração do curso, mais 12 meses.
A partir de 2018: Os estudantes terão 14 anos para liquidar o financiamento, considerando, por exemplo, um curso com mensalidade média de R$ 1,2 mil.
TETO DA RENDA FAMILIAR
2015 – 2017: O Fies restringiu o teto de renda familiar para privilegiar estudantes mais pobres, e passou a operar com um limite de renda per capita de 2,5 salários mínimos por mês.
A partir de 2018: O limite será de três salários mínimos de renda familiar per capta para a modalidade 1, e de cinco salários mínimos de renda familiar per capta para os demais tipos de contrato.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
2015 – 2017: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde passaram a ser consideradas prioritárias.
A partir de 2018: MEC não deu detalhes.
CURSOS COM PRIORIDADE
2015 – 2017: O foco do programa passou a ser os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
A partir de 2018: MEC não deu detalhes.
PRIORIDADE REGIONAL
2015 – 2017: O Fies passou a priorizar o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
A partir de 2018: Na modalidade Fies 2, os beneficiados serão alunos do Norte, Nordeste e Centro Oeste.
PROCESSO DE SELEÇÃO
2015 – 2017: O Fies voltou a ter um processo seletivo com períodos definidos, e ainda passou a exigir uma nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conceder o financiamento aos estudantes.
A partir de 2018: MEC não deu detalhes sobre eventuais mudanças.
