Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS – CEUA CAMPO REAL

Situação Legal CEUA

Caro pesquisador,

Antes de submeter um Protocolo à análise da CEUA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL, verifique se o seu projeto de ensino ou pesquisa se enquadra na legislação vigente que regulamenta o uso de animais.

Uma vez certificada a necessidade de submissão do Protocolo à análise da CEUA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL, atente para os seguintes passos:

1. Faça o download dos modelos de submissão (ensino ou pesquisa) na página da CEUA – Para conferir quais modelos são necessários para a sua submissão acesse o menu Orientações para Submissão.

2. Preencha todas as questões do formulário, atentando para as orientações de cada item. Caso não se aplicar, preencher “não se aplica”;

3. Leia cuidadosamente o termo de responsabilidade ao final do protocolo, o qual deve ser assinado pelo(a) servidor(a) responsável pela pesquisa;

4. Solicite avaliação do protocolo, enviando o(s) arquivo(s) ao e-mail da CEUA: comissaoeuavet@camporeal.edu.br.

4.1. Informar, no assunto “Protocolo para avaliação – [NOME DO RESPONSÁVEL]”;

4.2. No texto do e-mail, informar qual é a FINALIDADE DO PROJETO. OBS: a submissão só estará homologada mediante e-mail de confirmação da CEUA.

5. Após avaliação em reunião, a CEUA emitirá um parecer para o protocolo, e o pesquisador responsável será avisado via e-mail.

6. Caso o protocolo seja “aprovado com adequações”, haverá um prazo de resposta de 15 dias, e as respostas devem ser encaminhadas em CARTA RESPOSTA conforme modelo disponível no site da CEUA, juntamente com o formulário do projeto contendo as adequações destacadas no texto.

Consulte o FLUXOGRAMA DE SUBMISSÃO DE PROJETOS.

– O CEUA não analisa protocolos de pesquisas já iniciadas ou concluídas.

– O protocolo deve ser enviado ao Ceua de 45 a 60 dias antes do início do experimento, uma vez que a aprovação pode depender de informações complementares.

– Na submissão deverão constar (modelos):

1. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, assinada e digitalizada pelos responsáveis.

2. FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS.

3. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) PARA O USO DE ANIMAIS – caso haja necessidade conforme Resolução nº 22/2015.

– Os formulários devem ser preenchidos em sua totalidade, e a página com a assinatura deve ser impressa, assinada e digitalizada.

– Os formulários preenchidos devem ser enviados exclusivamente por e-mail (para comissaoeuavet@camporeal.edu.br) em formato PDF. Após o envio, aguardar o e-mail do CEUA confirmando o recebimento.

– O formulário para uso de animais em pesquisa, ensino e treinamento, deve ser devidamente preenchido, com base nas informações constantes no projeto. Devem-se também observar alguns cuidados no preenchimento do formulário de pesquisa, inclusive planejamento estatístico que justifique o número de animais distribuídos nos grupos experimentais.

– Atentar a todas as documentações exigidas.

– O atendimento presencial do CEUA será realizado mediante agendamento (enviar e-mail para comissaoeuavet@camporeal.edu.br ou prof_karinealmeida@camporeal.edu.br);

– Eventuais situações emergenciais (denúncias, acidentes, etc.), que necessitarem a presença da comissão no campus, serão atendidas conforme demanda.

MODELOS PARA SUBMISSÃO

LEIS E REGULAMENTOS

Responsável: Profa. Karine Cristine Almeida
WhatsApp: (42) 99968-2776
E-mail: prof_karinealmeida@camporeal.edu.br ou comissaoeuavet@camporeal.edu.br